Justiça de São Paulo isenta Estado de indenização a fotógrafo que registrava confronto 1/5 (1)

Indenização por perda de olho negada por justiça paulista. Cabe ainda recurso.

 

A Justiça de São Paulo voltou atrás com a sentença que condenava o Estado de São Paulo a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos ao repórter fotográfico Alex Silveira, atingido em 18 de julho de 2000, no olho esquerdo por bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Na época, com 29 anos, trabalhava no Agora SP, jornal do grupo Folha de São Paulo. Pela nova decisão, o Estado não deve pagar nada ao fotógrafo que mutilou.

Segundo o relator, Vicente de Abreu Amadei, a conduta dos professores da rede estadual, que protestavam por melhores salários na avenida Paulista, justificou a reação da Tropa de Choque, com a utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha. Essa justificativa, para o magistrado, exclui a ilicitude da ação do Estado que resultou no ferimento de Alex. Amadei considera que o repórter-fotográfico, ao buscar informações sobre o que estava acontecendo na avenida naquele instante, colocou-se em situação de perigo:

“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor [refere-se ao repórter-fotográfico] colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu. O juiz substituto em 2º grau Maurício Fiorito e o desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Foto: Sebastião Moreira/AE
Fotógrafo Alex Silveira é atingido por Tropa de Choque em meio a protestos. Foto: Sebastião Moreira/AE

Alex diz:

“Trata-se de um atentado contra a liberdade de imprensa. A Justiça de São Paulo deu um salvo-conduto para a polícia atacar jornalistas; basta dizer que eles estavam no meio de um confronto. Se vacilar, o Estado ainda vai me processar por ter ‘sido obrigado’ a usar a bala de borracha que destruiu o meu olho. Talvez, como acontece em ditaduras sangrentas, ainda cobre o preço da bala que me mutilou”.

A advogada pretende recorrer da decisão, inclusive, se necessário, levando-a ao STF. “A imputação de culpar à vítima mutilada no exercício da atividade jornalística configura uma clara ameaça à liberdade de imprensa”.

via Arfoc-SP

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Alexandre Maia

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