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No Colorado (EUA) quem atrapalhar fotógrafo poderá ser multado

Recentemente um congressista do estado norte-americano do Texas atraiu ameaças de morte após propor uma lei que tornaria ilegal o trabalho de fotógrafos próximos a policiais. O estado do Colorado, por sua vez, segue na direção contrária.

Lá estão sendo considerados projetos de lei que aumentem a fiscalização da polícia, e um desses projetos esboça punições para oficiais de polícia que atrapalhem pessoas que estejam legalmente utilizando suas câmeras.

House Bill 15-1290 intitula-seescalafobeticamente Concerning Prohibiting A Peace Officer From Interfering With A Person Lawfully Recording A Peace Officer-Involved Incident (traduzindo o imenso nome: “Acerca da proibição a um oficial de paz de interferir em indivíduo que esteja legalmente gravando um incidente com oficial de paz envolvido”).

Ele estabelece que se uma pessoa está documentando dentro da lei um oficial de polícia e tem suas imagens apreendidas ou destruídas sem autorização, ela tem direitos por danos reais, US$ 15 mil, honorários advocatícios e custos. E continua, determinando que em caso de interferência intencional da parte de um oficial na aptidão de um indivíduo para capturar imagens, esta pessoa tem direito a indenização por danos, US$ 15 mil e taxas legais.

Aqui estão as duas páginas completas (em inglês, obviamente) do projeto de lei, caso queira dar uma lida por si mesmo.

Ben Swann ressalta que o projeto de lei é co-apadrinhado por Joe Salazar, que diz que “Isso surgiu principalmente como resultado do número de reportagens que andamos vendo sobre oficiais de polícia dizendo às pessoas ‘Dê-me sua câmera’, ou excluindo seus dados, e isto é uma conduta inaceitável.”

via Petapixel (traduzido)
imagem: Shutterstock

Alexandre Maia

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