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Termos & Condições

1. Âmbito e base de clientes

Às encomendas realizadas pelos clientes na nossa loja online www.fotografia-dg.com (doravante referida como fotografia-dg.com), aplicam-se, exclusivamente, as seguintes condições gerais. Não aceitamos condições do cliente ou de terceiros que sejam diferentes das nossas, a menos que tenhamos aceitado expressamente a sua validade. A nossa oferta destina-se exclusivamente a consumidores (qualquer pessoa singular que efectue um negócio jurídico com fins que, fundamentalmente, estejam à margem da sua actividade comercial ou profissional, artigo 13.º do Código Civil alemão).

2. Oferta e registo

fotografia-dg.com é uma loja online acessível publicamente, nas quais o consumidor pode comprar online produtos de altíssima qualidade, entre cursos online, cursos em dvd, livros, presets e ebooks. A venda dos nossos produtos é apenas retalhista.

3. Processo de encomenda, celebração do contrato e contraparte

Com a disponibilização dos produtos na loja online, o fotografia-dg.com não efectua nenhuma oferta vinculativa para a celebração de qualquer contrato sobre estes produtos. A oferta para celebrar um contrato de compra é efectuada pelo consumidor, como cliente, ao clicar no botão de encomenda no passo final do processo de encomenda dos produtos contidos no carrinho de compras. Para isso, é apresentada uma janela de confirmação com os detalhes da sua encomenda antes de completar o processo da mesma, na qual pode verificar e corrigir as suas entradas antes de clicar no botão de encomenda. Imediatamente depois de realizar a encomenda, receberá uma confirmação por e-mail (confirmação de encomenda), que não representa a aceitação da oferta.

O contrato é celebrado quando o fotografia-dg.com aceita a oferta, quer mediante o envio dos produtos ou do correspondente e-mail no qual aceite expressamente a celebração do contrato de compra. Tal também se aplica quando o consumidor, devido ao método de pagamento escolhido, já tiver pago o preço de compra antes da celebração do contrato ou tiver autorizado o pagamento. Se, neste caso, não pudermos aceitar a encomenda por falta de disponibilidade de mercadorias ou se o contrato não se celebrar por outros motivos, como é óbvio, reembolsaremos de imediato o consumidor pelo pagamento adiantado.

O contrato de compra é celebrado com:

Diogo Bernardo Guerreiro
Número Fiscal 244569339
Rua Afonso Brás de Albuquerque, 16
2925-478 – Vendas de Azeitão – Portugal

4. Armazenamento do texto do contrato

Conservamos os dados da encomenda que o consumidor tiver introduzido, em conformidade com a regulação de protecção de dados, e o consumidor pode solicitar-nos que lhos facultemos. Além disso, durante o processo de encomenda, o consumidor tem a opção de imprimir a sua encomenda e os dados introduzidos. Se tiver uma conta de cliente, também pode ver os dados da sua encomenda na sua área de cliente, introduzindo os respectivos dados de acesso pessoal. Além disso, como parte da confirmação da encomenda, os dados da mesma são-lhe enviados para o endereço de e-mail especificado por si.

5. Zona de entrega, entrega, reserva de abastecimento

Fornecemos os nossos produtos físicos exclusivamente no Brasil e produtos digitais no todo o mundo.

A menos que esteja indicado em contrário na oferta, cabe-nos a nós determinar, de forma razoável, o método de entrega adequado e a empresa de transporte (actualmente, CORREIOS).

A entrega é levada a cabo na morada de entrega por si especificada. Se for possível, receberá a sua encomenda num só envio. Se, por razões técnicas ou logísticas (por exemplo, se a sua encomenda contiver elementos que tenham de ser embalados separadamente ou transportados de forma diferente), for necessário um envio separado, o consumidor não incorrerá em nenhum custo adicional.

O tempo de entrega de produtos físicos é fornecido na página de finalização do pedido pelos CORREIOS e os produtos digitais são entregues no prazo máximo de 1 dia útil na caixa de email do consumidor.

6. Preços, despesas de envio e códigos

Os preços indicados são preços fixos em Reais, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado legalmente aplicável.

Aos preços devem ser adicionadas as despesas de envio correspondentes.

Os códigos cupom podem ser introduzidos no final da encomenda, no campo “cupom”. Cada cliente pode utilizar um mesmo código uma só vez. Em caso de uso indevido de códigos, reservamo-nos o direito de exigir as quantias reembolsadas indevidamente.

7. Pagamento

Salvo se especificado em contrário na correspondente oferta, o pagamento poderá ser realizado através do sistema, PayPal, PagSeguro, Ebanx ou Transferência Bancária. Reservamo-nos o direito de, em cada encomenda, não oferecer determinados tipos de pagamento e fazer referência a outros métodos de pagamento.

Se decidir pagar através do PayPal e for residente no Brasil, será descontada no cartão a taxa IOF em vigor.

8. Reserva de domínio

Reservamos para nós a propriedade dos produtos até ao seu completo pagamento.

9. Garantia

Se os produtos entregues tiverem defeitos, aplicam-se os direitos reconhecidos legalmente.

10. Limitação de responsabilidade

Em caso de incumprimento das nossas obrigações por negligência ligeira, a nossa responsabilidade limita-se ao dano médio directo típico que seria previsível tendo em conta a natureza dos bens. Isto também se aplica aos incumprimentos de obrigações por parte dos nossos representantes legais ou agentes auxiliares.

Não seremos responsáveis perante os empresários em caso de incumprimento de obrigações contratuais não essenciais por negligência ligeira. As limitações de responsabilidade mencionadas anteriormente não afectam as reclamações do cliente derivadas da responsabilidade do produto. Além disso, as limitações de responsabilidade não se aplicam às lesões corporais ou danos de saúde do cliente ou ao falecimento deste, quando tal nos seja imputável.

11. Pontos de Recompensa

Com o nosso programa de Pontos de Recompensa, o consumidor ganha pontos quando traz algum amigo como cliente, faz uma compra superior a 40 reais ou deixa uma avaliação num produto que comprou recentemente na nossa loja. O consumidor pode trocar estes pontos em futuras compras, o que lhe permitirá poupar. Estes pontos dados pelo nosso serviço, têm uma validade de 180 dias desde a sua entrega.