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Orçamento fotográfico

 

Por se tratar do meu primeiro artigo na coluna, convém que eu me apresente, e prometo fazê-lo sucintamente:

Me chamo Diogo Ramos, tenho 26 anos, sou advogado e fotógrafo. Desde a graduação, quando ainda não fotografava, sempre nutri especial apreço pelos temas relativos a Direito de Imagem e Direito Autoral, sendo que foram assuntos do meu trabalho de conclusão de curso. Após a entrada da fotografia em minha vida, o tema se mostrou ainda mais relevante e importante pra mim.

Se me perguntarem se me sinto mais advogado ou fotógrafo, confesso que a paixão pela fotografia me faz dizer que me sinto muito mais fotógrafo.

Portanto, é sobre este tema tão importante, os Direitos de Imagem, Autoral e direitos relativos a este universo, que pretendo tratar aqui. E sempre que possível, também sobre a fotografia em si e o atual tema de cinefotografia.

Espero que apreciem e acompanhem os textos! Vamos ao que interessa:

Orçamento fotográfico: orientações e aspectos legais.

Muito embora o orçamento fotográfico não tenha a mesma validade jurídica do contrato estabelecido entre as partes, este também é de suma importância em uma negociação, uma vez que o orçamento possui caráter vinculativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 40, § 2º): “Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes”. Ou seja, aquilo que for pactuado no orçamento, deverá ser cumprido (o mesmo princípio vale para a legislação portuguesa). Portanto, o cuidado empregado ao se confeccionar um orçamento deve ser o mesmo daquele ao se realizar o trabalho propriamente dito.

Além deste aspecto legal, o orçamento é o primeiro contato negocial com o cliente. Este já viu o seu portfólio impresso ou digital e agora quer saber como você vende o seu trabalho. Muitos fotógrafos, desde os iniciantes aos mais experientes, negligenciam esta importante etapa, por achar que o principal instrumento de venda está nas próprias fotografias e que o orçamento na verdade é somente uma etapa. E isso não é verdade!

Um orçamento bem confeccionado impressiona tanto quanto a apresentação do portfólio para o cliente, e além de ter o papel de negociação o orçamento ainda possui o caráter de estipular ao cliente a maneira que você trabalha e como o faz.

Por isso, muito além de conter os valores de determinado serviço ou venda, o orçamento deve apresentar alguns requisitos essenciais para sua validação plena, e sem margens a interpretações dúbias, e ainda que possa configurar como um meio de prova e defesa no caso de um possível entrave judicial. Além disso, contendo estes requisitos, o orçamento passa a ser mais esclarecedor para o cliente.

Abaixo exponho alguns requisitos que considero cruciais, que podem ser modificados ou adicionados de outros conforme a necessidade do prestador ou cliente:

  1. Objeto do orçamento – se refere ao que está se propondo o orçamento: se é a prestação de serviço fotográfico em um casamento, a confecção de um book, a cessão ou licença de uma imagem, etc.
  2. Identificação das partes – auto explicativo: o orçamento deve conter o nome do prestador e do cliente. O nome do prestador normalmente está contido no cabeçalho e na assinatura, por isso não demanda maiores explicações. Quanto ao nome do cliente, não é essencial, mas fica como sugestão para que se estabeleça uma relação de maior proximidade com o cliente, criando assim uma sensação de individualidade, que é ponto positivo em uma negociação.
  3. Descrição do trabalho realizado ou mercadoria negociada – parte principal do orçamento. Neste ponto o prestador vai detalhar os serviços que serão prestados, ou no caso de venda irá determinar o que está sendo negociado. É importante ressaltar neste aspecto a importância dos detalhes que devem estar contidos no orçamento. Se o trabalho será entregue impresso, é crucial que esteja determinado o tipo de material (fotolivro, papel fotográfico, etc.) e especificação deste material (número de páginas e fotos do fotolivro ou dimensão da fotografia), além de numerar as quantidades de cada item. Nos casos de orçamento para reprodução fotográfica estará disposto o tipo de reprodução, a mídia que se destina, a abrangência, entre outras particularidades.
  4. Prazo de entrega ou prazo de execução – Como prazo de entrega cito o exemplo da fotografia de casamento, onde normalmente há apresentação do ensaio por meio de fotolivro e mídia portátil com as imagens. É importante que esteja previsto no orçamento em quanto tempo essa entrega. Essa informação também deverá estar contida no contrato, mas discriminar o prazo no orçamento é importante para dar maior segurança ao cliente, especialmente em casos onde há a ansiedade do cliente em ver o resultado, como no citado de casamento. No caso de prazo de execução, cito o exemplo de serviços prestados por determinado período de tempo, como a documentação de uma determinada obra ou a cobertura de um congresso ou feira.
  5. Condições e/ou formas de pagamento – embora o assunto possa parecer constrangedor, é melhor informar previamente o cliente sobre as suas condições de pagamento do que ter que discutir posteriormente ao trabalho realizado.  O assunto se torna ainda mais importante quando não é estabelecido contrato entre as partes, neste caso o cliente não poderá exigir uma condição de pagamento diversa daquela prevista no orçamento, ficando restrito ao que foi informado neste. Sugiro que as penalidades em caso de inadimplemento estejam previstas somente no contrato.
  6. Validade do orçamento – considero um requisito muito importante e que é um dos mais esquecidos. A legislação brasileira prevê que o orçamento é válido por 10 dias (conforme art. 40, § 1º do Código de Defesa do Consumidor) quando não especificado, a partir do recebimento do cliente (saliento que o prazo informado é válido somente para o Brasil, sendo que não encontrei dentro da legislação portuguesa o prazo correspondente). Embora a vigência legal do orçamento seja relativamente curta, é importante que seja definido um prazo, justamente para que não haja margem para discussão sobre a validade ou não de determinado orçamento e evitando até mesmo uma lide judicial.
  7. Data do orçamento – se houve estipulação do prazo de validade do orçamento, nada mais sensato do que informar a data (e local na medida do possível) em que este foi entregue. Para os casos de orçamento remetidos via e-mail, este requisito não se faz tão necessário, uma vez que a data de envio do e-mail constitui como prazo inicial para validade do mesmo.

Para finalizar, ressalto que existem diversos modelos de orçamento fotográficos disponíveis na web, entretanto os modelos não devem ser utilizados sem que haja uma preciosa análise dos requisitos que a compõe, conforme o exposto acima, e adequado à necessidade de cada cliente e prestador. Importante frisar: é mais válido pecar pelo excesso de informações do que pela sua precariedade.

Até a próxima! Bons clics e um forte abraço

Diogo Ramos
Site:
www.diogoramosfotografia.com.br
E-mail: diogo@diogoramosfotografia.com.br
Twitter: @diogoframos

... e agora ajude-nos e compartilhe com os seus amigos.


     

Sobre Diogo Ramos

Diogo Ramos, 26 anos, é fotografo e advogado, especialista em Direito de Imagem e Autoral. Desde criança esteve envolvido com a fotografia, vendo os trabalhos da coleção de seu pai. O interesse em fotografar surgiu somente após concluir a faculdade de direito, há dois anos atrás, quando realizou uma pesquisa sobre o Direito a Imagem e a Liberdade de Imprensa. A paixão pela fotografia foi tamanha que hoje se sente mais fotógrafo do que advogado, e exerce ambas as profissões conjuntamente.

27 comentários

  1. Bem que precisávamos de alguém de direito pra esmiuçar a arte de fazer um orçamento e dizer-nos que ele não é dispensável! Muitíssimo obrigado, Diogo!

  2. Adorei o artigo. Muito interessante e util. Parabéns!

  3. Muito boa esta matéria!

    Tenho certeza que vai ser muito útil para novatos, assim como eu, pois ela lista de forma clara, detalhada e prática tudo o que deve conter no orçamento para não haver desentendimento de ambas as partes.

    Uma coisa da qual eu gostaria de saber mais, é sobre contratos de exclusividade, contratos de exposição de imagens. Vou deixar aqui um pedido de artigo sobre isso, mas mesmo que não seja atendido, quero dar parabéns ao Diogo Ramos pelo excelente artigo!

  4. Quero parabenizar a iniciativa do administrador do site em admitir um profissional de tamanha competência como Diogo Ramos. O próprio artigo resproduz com integralidade o perfil do autor. Estudioso do assunto, profissional sério em suas atividades, Diogo já foi contratado pela empresa de comunicação que trabalho por algumas vezes. Tanto como fotógrafo ou como advogado, sempre apresentou trabalhos de excelência.

    Parabéns ao site, parabéns ao advogado e fotógrafo.

  5. Muito obrigado a todos!! fico contente que o tema tenha agradado e espero que possa ajudá-los.

    Eduardo – tua sugestão está anotada. Como os artigos são mensais talvez demore um pouco para sair, mas certeza o tema será abordado.

    Antônio – muito obrigado! é sempre uma satisfação trabalhar com vocês!

    Um abraço!

  6. Extremamente importante o tema, bem explicado e de maneira clara objetiva.

    Aguardo anciosamente por novos artigos!

    Abraço pro autor!

  7. Artigo super útil!

    Muito obrigada! É sempre bom ter dicas de alguém que saiba legislação! Ajuda muito!!!! ;-)

    Abraços!

  8. Amanda, Carolina

    Muito obrigado pelo feedback!

    Aguardo vocês no próximo artigo!

    um abraço

    Diogo Ramos

  9. Diogo, muito obrigado, amigo.

    Ajudou demais com dúvidas que eu nem sabia como tirar da cabeça.

    Parabéns.

    Um abraço

    Leandro Ferreira

    @leferreiraphoto

  10. Parabéns pelas dicas, de grande ajuda para todos os profissionais!

  11. Parabens Diogo, fez uma maravilhosa estréia, falando de algo tão importante e que pode determinar o sucesso ou fracasso de um trabalho. que venham muitos outros textos, sucesso.

  12. Extremamente importante o tema, bem explicado e de maneira clara objetiva. Aguardo ansiosamente por novos artigos! Abraço pro autor!

  13. Parabéns pelo excelente artigo. Oportuno e esclarecedor.

  14. Dr. Diogo…seria possivel um esclarecimento sobre Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do autor da foto sobre sua obra ?!

    No caso,por exemplo de um animal,um reprodutor ou matriz de destaque,para o uso desta imagem em publicidades.

    Muito Grato……………………………………………………Luiz do Berro.

  15. Muito bom esse artigo.

    No meu caso faltava o item "Validade do Orçamento", já adicionei.

  16. Muito bom o artigo, me auxiliou bastante, aguardareis anciosamente novos artigos.
    Um abraço.

  17. Fiz um software para criação de orçamentos, contratos fotográficos … e também controle de contas a pagar e receber. Bem completo…

    A vantagem deste orçamento é que vc. pode incluir opcionais, por exemplo:
    Quadro 50×60 …….. x
    Quadro 100×60…… x

    Atenção! A única restrição dessa versão é que o máximo número de páginas dos relatórios não pode ser maior que 5.

    Obrigado e aguardo sugestoes…..

    Link para download http://alturl.com/g9kav

    Para acessar o sistema utilizar o usuário "suporte" e na senha deixar em branco.

    Tenho um tutorial da ferramenta em pdf para ajudar http://alturl.com/84k7y

    Aguardo comentários…

  18. Olá! muito legal a tua iniciativa, parabéns!

    Este software é criação tua mesmo? Gostaria de divulgá-lo… se puder entre em contato comigo, meu email: contato@diogoramosfotografia.com.br

    Abraços

  19. Ola, excelente artigo Diogo. Estava mesmo a procura de alguns esclarecimentos sobre como apresentar e criar orçamentos. Encontrei a resposta aqui!
    Estava também a pensar se haveria alguns exemplos de orçamentos para que pudesse ajustar. Encontrei a resposta aqui! Muito bom e útil, continuem o excelente trabalho!
    P.S. Vou testar o software de criação de orçamentos :)

  20. Boa noite! mas ele solicita uma senha. como proceder?

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