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Prova de autoria: como proteger suas fotos e seus direitos 4/5 (4)

No tempo não muito distante em que todos os trabalhos fotográficos eram realizados em filme não havia problema, bastava que o autor apresentasse os negativos ou cromos e o litigio sobre a autoria estava resolvido, salvo furto ou roubo dos mesmos. Nos dias de hoje aonde quase tudo é feito de forma digital essa comprovação muda um pouco de parâmetros e exige maior cuidado devido às suas características intrínsecas.

A fotografia não importando se com base no celuloide ou digital é considerada pela lei como obra intelectual, que inclusive prevê futuros avanços em sua captura conforme consta em seu art. art. 7º, inc. VII da Lei nº 9.610/98:

“Art.7º: São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: 

…VII – As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.”

Diz a lei que, o autor da obra fotográfica poderá ser identificado pelo seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pelo pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Em seu artigo 18, a Lei dos Direitos Autorais exime a obrigação de registro da obra. Pois, no caso especifico de obras realizadas por encomenda a autoria da foto pode ser comprovada de diversas maneiras: o orçamento que gerou a foto, o pedido do cliente, a nota fiscal e até mesmo a sequencia do trabalho realizado incluindo o que não foi apresentado ao cliente.

George-Hodan

Foto: George Hodan – www.publicdomainpictures.net

Mas e os casos das fotos que são expostas na internet apenas para divulgar o trabalho de seu autor ou simplesmente para mostrar aos amigos? Aí é que se inicia o problema, mas como veremos não faltarão soluções. O que ocorre é que não existe uma forma “prática” e indiscutível para comprovar de quem é a autoria de uma foto feita de forma digital.  Um arquivo no cartão de memória não prova nada, por exemplo, já que ele pode ter sido inserido lá posteriormente. O EXIF, que contém as informações da imagem, pode ser adulterado por qualquer leigo em informática. O que fazer então?

Dizem ou diziam alguns, que fotografando em RAW seria como ter o negativo das fotos, pode até ser para que se tenha o original tecnicamente mais adequado, mas para efeito jurídico, fotografar em RAW também não faz prova, uma vez que é muito fácil copiar de um computador para outro, e a posse não é comprovação de autoria. Mas, voltando à ideia inicial, fotografar em RAW já irá oferecer alguma garantia caso o fotógrafo mantenha esse arquivo consigo, pois aquele que se utilizou indevidamente da imagem não será possuidor do arquivo original em RAW.

Bloquear imagens na web para que não possam ser baixadas é totalmente impossível, uma vez que, com pouco conhecimento de internet é possível baixar imagens até mesmo de sites que bloqueiam o download ou então realizar uma captura de tela com os pixels que desejar.

Aí é que entra outra controversa questão. A marca d’água é necessária? “Estraga” a foto? Protege o fotógrafo?

Muitos diriam que a marca d’água incomoda visualmente ao observador da imagem. Eu por exemplo prefiro utilizar uma marca d’água discreta e transparente em algum canto da foto que não irá prejudicar sua leitura, mas vejo muitos amigos e colegas que no afã de proteger sua imagem, acrescentam uma marca d’água extremamente grande, chamativa e/ou central. Em meu ponto de vista essa atitude cria uma certa poluição visual e certamente prejudica uma bela imagem.

Foto Erico Mabellini

Foto: Erico Mabellini

É importante salientar que acrescentar marca d’água, seja ela enorme ou discreta, não irá garantir a autoria e sim garantir o direito autoral da imagem com seu devido crédito.

Também existem fotógrafos que não gostam de inserir marca d’água em suas imagens. Isso é uma decisão que cabe a cada autor. O que posso dizer é que seja a marca d’água grande ou pequena, aquele que estiver mal intencionado se livrará dela com muita facilidade, basta se utilizar do clone stamp, ou então com maior facilidade, a partir do Photoshop CS 5 selecionar a região da marca d’agua e pedir para que o programa faça o preenchimento. Dois clics e pronto, lá se foi a marca d’água de qualquer tamanho. A não ser que você estrague completamente sua foto inserindo uma marca d’água por toda a extensão da mesma, mas nesse caso para que publicar?

As vantagens de inserir uma marca d’água são duas. 1- Demonstra cabalmente a má intenção quando aquele que se utilizou da foto retira a mesma, e nesse caso grande ou pequena, no centro ou no canto o que importa é a intenção do indivíduo. 2- O crédito do fotógrafo estará sempre presente mesmo e principalmente com os compartilhamentos bem-intencionados.

Copyright

No Brasil não temos copyrights. Nosso direito autoral tem uma característica muito mais ligada à pessoa do autor o que é mais abrangente. No entanto muitos (inclusive eu) se utilizam do símbolo © em suas marcas d’água. Isso em nada irá ajudar na garantia de seus direitos, mas dá um breve aviso de que aquela imagem possui um autor.

Exemplo de marca dágua

Exemplo de marca d’água

Pela lei brasileira o registro é opcional, pois a proteção ao direito autoral de uma obra original é automática. No entanto o registro pode ser efetuado perante a Biblioteca Nacional ou a Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e irá facilitar a prova de anterioridade, quando houver necessidade de se fazer a defesa contra alegações de plágio.

Tempo de validade do direito autoral: Os prazos de proteção do direito autoral são longos, o direito autoral dura a vida toda do autor e, mesmo depois de sua morte. “Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.” –  art. 41 da Lei nº 9.610/98.

Crédito – Art. 24, inciso II, da Lei nº 9.610/98.

“Art. 24. São direitos morais do autor:

… II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;…”

É direito do autor gozar dos benefícios morais e econômicos resultante da produção de suas criações. Ao criar uma obra o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. A lei 9610/98 observa que, a publicação de fotografia sem o crédito autoral gera danos morais.

Centro Cultural Cata Vento

Algo que deve ficar bem claro é que o crédito da obra fotográfica não é uma boa ação e não pode ser negociado. Entenda que ninguém estará sendo gentil ao colocar seu crédito na sua foto, isso é uma obrigação legal.

Outro ponto importante é que o seu nome no canto da foto não pagará suas contas, ou o custo de seu equipamento. Você é um profissional ou uma entidade de caridade para empresários?  A devida inserção dos créditos além de ser obrigatório por lei é uma forma de prestigiar o profissional responsável pela captura da imagem.

Para evitar desculpas, neste caso é sempre bom inserir os metadados nas fotos que seguirão para publicação, assim a editora, site ou jornal não poderão alegar que não existiam informações na foto. Utilizando o Photoshop, basta clicar na aba Arquivos e em seguida clicar em Info sobre Arquivo (ou então, Alt+Shift+Ctrl+I), preencher as informações que considerar necessárias, pressionar OK e salvar a imagem.

Lembre-se, seu nome não é “Arquivo”.

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Erico Mabellini

Erico Mabellini, com mais de trinta anos de experiência como fotógrafo, trabalhou nas mais diversas áreas: moda, fotojornalismo, publicidade, eventos, documental.... É também jornalista e graduado em Direito, com especialização em Direito Autoral e Direito Ambiental. Leciona Fotografia e História do Direito. Fundador a editor da ONG Tribuna Animal, atualmente dedica-se à fotografia de animais e natureza.

36 Comentários

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  • Bom dia. Tenho um blog de culinária e utilizo minhas fotos para ilustrar as receitas. Estou querendo colocar minha marca como autor.
    Minhas perguntas: Posso colocar como autor, depois do símbolo de C do Copyright, o nome do meu blog, em vez do meu? Blog pode ser autor de foto? Caso negativo, posso abreviar meu nome?
    Muito grata.
    Lívia

  • As fotos sao de quem as idealizou, se uma pessoa contrata m fotografo , quem idealizou foi quem contratou e como passar direitos autorais ao pedreiro que construiu a casa e nao quem o contratou…

  • tenho instagram q trabalhei para um empresa.fotografei os animai em creche canina e nunca fui paga pelo trabalho. o instagram esta em minha posse e gostaria de saber como posso provar a autoria das minhas fotos para poder reaver o dinheiro e conceder novamente o instagram a eles.
    as fotos foram iradas com meus equipamentos e celular.

  • Olá Erico, boa tarde! Encontrei seu site por acaso, me permita um breve comentário. No que tange o prazo de proteção das fotografias, me parece que a Lei 9.610 foi expressa quanto ao seu prazo de proteção, que deve ser contado a partir da divulgação, e não da morte do autor (fotógrafo, no caso):

    “Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.”

    Me parece que o art. 41 é mais afeito às obras literárias, musicais, etc.

    Grande abraço
    João Raja
    Advogado Especialista em Propriedade Intelectual

  • Olá Bruno.

    Eu entendi sua posição. Mas na verdade não existe parte contrária. Existem em ambas as partes aqueles que fazem o que é certo, aqueles que arriscam para ver o que acontece, aqueles que desconhecem a lei e seus efeitos e aqueles que burlam o que é correto mesmo sabendo que estão errados.

    Mas vamos lá.

    São várias as formas que vemos na internet hoje em dia nas quais autores e responsáveis por sites e blogs utilizam-se de imagens de terceiros. Vou tentar expor algumas e suas consequencias, mas provavelmente irei deixar alguma de fora. Se justamente o seu caso especifico ficar de fora da explicação, me envie outra mensagem detalhando.

    – Existem sites e blogs de notícias que apenas compilam aquilo que uma empresa maior já publicou, sendo que essa empresa maior pagou os textos e imagens para seus profissionais ou para grandes agências de notícias como a Agence France Presse (AFP), Associated Press (AP), Agência de Imprensa Alemã (DPA), Reuters, BBC e tantas outras. Nesse caso eu não vejo grandes problemas em apenas divulgar o que foi noticiado (pois seria quase o mesmo que postar no facebook), desde que sempre se dê o devido destaque para a fonte e os créditos do fotógrafo. Mas o Direito é uma ciência humana e dependendo do porte de sua empresa e do tanto que a notícia complilada de outro site está trazendo de divulgação para o seu site ou blog, o detentor do Direito de Divulgação poderá achar interessante entrar com uma ação contra você. Outro detalhe que eu considero é que ao fazer uso desse tipo de divulgação de notícias em seu próprio site, o compilador não deve inserir anuncios nessas páginas em especifico, já que outro foi quem pagou pelo serviço.

    – Existem sites e blogs que simplesmente inserem a foto de um fotógrafo e incluem o crédito, sem que o fotógrafo fique sabendo aonde se encontra sua foto. O fotógrafo pode não querer que sua foto seja divulgada de forma alguma além do local em que a postou originalmente (minha opinião pessoal é que se não quer correr o risco de ver sua foto utilizada por outro na internet é melhor não publicar na rede). Pode também não gostar do artigo no qual sua foto está inserida (pois não foi produzida para tal fim) e pedir que a retire. O melhor a fazer nesses casos é retirar prontamente, pois o fotógratafo tem todo o direito.

    – Existem outros, que acredito seja o seu caso, que inserem fotos sem o crédito porque o mesmo não foi divulgado juntamente com a foto. Aconselho a agir conforme a hipótese anterior.

    – E existem aqueles que com ou sem a inserção dos créditos (geralmente não) utilizam a foto para finalidades comerciais explicitas sem a autorização do autor. Nesses casos o crime já está configurado e eu aconselho ao fotógrafo entrar diretamente com uma ação judicial.

    No seu caso especifico o conselho que lhe dou para não correr riscos é nunca utilizar as fotos que desconhece o autor com finalidades comerciais. Se utilizar a foto sem crédito de um outro site (conforme o exemplo que você fornece) informe o site ou rede social de onde você copiou a foto. Outro detalhe importante caso você utilize fotos de terceiros com frequencia é abrir uma conta em alguma empresa de Stock Foto. Não sai muito caro, e você terá à sua disposição milhares de imagens de boa resolução e boa qualidade para utilizar de acordo com aquilo que foi contratado.

    Espero ter lhe ajudado.

    Abraços.

    Erico Mabellini

  • Olá!
    Vi que a maioria que postam comentários são os fotógrafos, mas eu sou a parte contrário do caso. Hoje muitas pessoas como eu tem websites e nem sempre conseguimos tirar fotos de todos os assuntos dos quais falamos. Acontece muitas vezes que ao procurarmos imagens pela internet (google) não sabemos que é o dono da imagem, praticamente todos os sites já reproduziram a imagem. E aí, como fazer? A quem dou crédito? Pesquisar pelo Google Imagens é inútil, ele me apresenta todos os sites que contém a imagem, mas não quem é o autor.

  • Continuando a resposta anterior.

    À época da publicação da revista a foto poderá ter sido cedida pela Globo à Editora Bloch, o que normalmente acontece. Nesse caso o direito patrimonial pertence à Globo. Mas continuo a ter as mesmas opiniões da resposta anterior, mudando apenas o detentor do Direito Patrimonial.

  • Olá Cesar. Obrigado por sua pergunta.

    O Direito Autoral subdivide-se em dois outros direitos: O Direito Patrimonial e o Direito de Autor. No caso em questão eu acredito que o fotógrafo tenha cedido o seu direito patrimonial à revista Sétimo Céu da Editora Bloch. Então no caso de utilização de qualquer foto que tenha sido publicada pela revista, eu acredito que o melhor caminho seria procurar os responsáveis pelo espólio da Editora Bloch. Mas prossiga com a leitura para entender o meu raciocinio.

    A entender. O fotógrafo nunca perde o seu Direito de Autor, sendo que as fotos de sua criação que forem publicadas deverão sempre estar acompanhadas do crédito correspondente. No Brasil esse direito abrange toda a vida do autor, prosseguindo até 70 anos após a sua morte. Já os direitos patrimoniais são negociáveis e o autor poderá, seja em razão da prestação do serviço de reportagem (como parece ser o caso) ou a venda de uma obra de arte transferir esse direito para aquele que adquire a obra ou serviço.

    No meu entender a Globo não possui o direito de cobrar por uma foto de sua telenovela que foi publicada em uma revista da década de 60 em uma revista de um grupo concorrente. Se assim entendesse já deveria tê-lo feito à época da publicação.

    Minha opinião pessoal sobre esta questão especifica é que por se tratar o seu artigo de um trabalho acadêmico e de pesquisa não existe a necessidade de qualquer autorização em publicar algo que já foi inclusive publicado. O que eu aconselho a fazer é inserir em seu artigo, juntamente com a foto, todos os dados que possua sobre essa foto e a revista em que foi publicada, ou seja o nome do fotógrafo (se houver), o nome da revista e editora, a data de publicação, o nome da telenovela e qual a emissora que a criou e transmitiu. Se possível insira também o nome dos atores que aparecem na foto. Coloque também em seu artigo (pode ser em referencias ou no rodapé) o endereço da página ou site de onde a foto foi reproduzida. Assim o seu trabalho, além de estar mais completo, evitará possíveis reclamações que a meu ver não teriam cabimento.

    Já em um outro contexto, o que não é o seu caso, se a pessoa que reproduzir a foto, inseri-la em qualquer objeto ou local com finalidades comerciais, aí sim terá que pedir diversas autorizações a todas as pessoas e empresas citadas acima.

    Espero ter ajudado. Desejo-lhe um bom trabalho.

    Abraços

    Erico Mabellini

  • Tenho uma pergunta sobre direito de reprodução de foto. Sou professor pesquisador e estou publicando um artigo sobre uma telenovela da rede globo, dos anos 1960. Encontrei no internet uma foto da capa da revista Sétimo Céu, da extinta Bloch, com uma cena da novela. A quem recorro para pedir autorização? A globo tem direito de cobrar por sua autorização?

  • Olá Gilberto.

    Bem, pelo que você discorre o trabalho já foi realizado e provavelmente também já foi estipulado o valor e este já foi pago. O ideal seria ter formalizado o contrato, estipulando todos os detalhes de utilização das fotos e eventuais manipulações antes da realização do serviço. Mas vamos lá.

    No caso de políticos o ideal é receber antecipadamente e muito antes das eleições, pois como sabemos as promessas de campanha raramente são cumpridas e isso inclui o pagamento de prestação de serviços.

    Você expõe também que o cliente manipulou o arquivo no PS. Não sei se foi o caso, mas não acho que seja bom para o fotógrafo entregar o arquivo RAW ou o arquivo original do Photoshop, a não ser que isso tenha sido discutido em contrato e devidamente pago. O ideal é entregar o arquivo .jpg ou .tiff.

    Você escreve também que as fotos serão utilizadas em santinhos, jornais e outdoor. Isso também tem um valor, pois dependendo da mídia em que as fotos serão veiculadas, as mesmas deverão ter uma qualidade especifica e valores diferenciados. Uma vez que alguma(s) irá(ão) para outdoor eu acredito que tenha(m) sido realizada(s) com uma qualidade bastante grande e equipamento de médio ou grande formato, o que aumenta o valor do serviço prestado. O tempo de veiculação e locais físicos também influenciam no valor final do serviço.

    Quanto ao cliente manipular a foto, isso não é proibitivo, haja visto as campanhas publicitárias em que nós fotógrafos realizamos diversas fotos em separado, do produto e modelos, que serão posteriormente montadas no PS por um profissional da área. Mas isso também deve ser previamente discutido e formalizado em contrato.

    Efetivamente, com relação ao fato exposto, o que posso dizer é que você apresente o seu contrato e converse com o cliente sobre a utilização (apenas para a campanha ou irá utilizar as fotos para outros interesses), tempo de veiculação e também eventuais modificações na imagem.

    Cada caso é um caso, e em razão disso as clausulas do contrato e valores devem ser sempre discutidos antecipadamente para se chegar a um senso comum que agrade a ambas as partes. E, por essa mesma razão eu aconselho, em caso de duvidas ou impasses entre os contratantes que você consulte um advogado que esteja próximo aos acontecimentos.

    Forte abraço e bons trabalhos!

  • Boa noite Erico, parabens pela abordagem deste assunto. Sou fotografo e a minha duvida é com relação direitos de autor de imagens para candidatos a politica na proxima eleição, fiz as fotos conforme solicitado e ainda nao entreguei o contrato para ser assinado, ainda estou elaborando o mesmo, as fotos serao utiizadas em santinhos jornais e outdoor pela cidade divulgando o candidato. Quais seriam os topicos principais a serem abordados neste contrato para me garantir com autor da imagem, lembrando que as imagens foram feitas no escritorio do fotografado com meus equipamentos, cameras luzes fundos infinitos e em formato raw com os metadados preenchidos, porem o retratado ja alterou no ps o fundo para atender seus objetivos.
    Obrigado e grande abraço.

  • Olá Erico, muito boa suas matérias a respeito de direitos de imagem e direito autoral!
    Mas como esse é realmente um assunto bem complexo, creio que ainda caberiam mais umas 3 ou 4 no mínimo sobre o tema!
    Obrigado também por ser tão solícito nos comentários, ajudou muito!
    Espero que continue com esse bom trabalho!

    Um forte abraço!
    Felicidades e sucesso!

  • Olá Larissa. Bom dia.

    Para fotografar animais e flores, como qualquer outro ramo da fotografia é necessário muito estudo e prática. Comece realizando seus trabalhos com o equipamento que você possui. Com o tempo você mesma irá sentir a necessidade (ou não) de um outro equipamento e acessórios. Leia livros de fotografia e veja muitas fotos, pinturas e desenhos sobre os temas escolhidos. Quanto ao lado comercial existem várias formas de viabilizar sua vida profissional e isso, como em qualquer outro ramo, irá depender de seus contatos pessoais, capacidade empreendedora e outros detalhes necessários, mas que fogem ao tema fotografia.

  • Érico, tudo bem?

    Sou estudante de Biologia e orquidófila iniciante. Tenho como hobby tirar fotos de animais e flores porque fico maravilhada com sua beleza é gosto de compartilhar esse meu ponto de vista com os outros. Gostaria de levar isso como uma opção de renda. Como posso começar?

  • Olá Marcelino.

    Conforme eu disse acima para o amigo Fernando, a cara de pau só aumenta.

    O certo seria, entrar na justiça de imediato, mas pelo que vejo das decisões atuais e pelo alto custo de iniciar e tocar um processo, seria bom que antes de uma atitude você reúna todas as provas sobre a sua autoria das fotos. Pesquise também a situação financeira de quem divulgou suas fotos e veja se teria condições de lhe indenizar pelos danos causados.

    Veja o absurdo de uma decisão que tomei conhecimento ontem. Um colega teve suas fotos utilizadas indevidamente para uma campanha publicitária. Tais fotos já haviam sido compradas e utilizadas para uma outra campanha e lhe haviam dado na ocasião os devidos créditos. E pasme….a decisão do juiz foi de que o autor já havia recebido uma vez por essas fotos e portanto não tinha mais direitos sobre o trabalho. E pior, o advogado da empresa ré está agora pedindo que o autor pague todas as custas do processo. Uma inversão total.

    Abraços.

    Erico Mabellini

  • Muito esclarecedoras as informações. Recentemente tive umas fotos de minha autoria copiadas e divulgadas em um material de publicidade com fins comerciais sem meu consentimento e ainda sem citação do autor. O sentimento não bom quando nos deparamos com uma situação dessa!

  • Boa tarde Erico!

    Sou documentarista de natureza Fernando Lara e ao realizar uma expedição terrestre pelo Mato Grosso do Sul acabei por encontrar nos portais rodoviários informativos, imagens de minha autoria roubadas e expostas em tamanho gigantesco nas laterais desses portais. Não preciso nem falar como foi constrangedor encontrar várias de minhas obras sendo utilizadas indevidamente pelo governo do estado do MS. Aproveito essa oportunidade para dar um alerta pois com não fui informado do uso de minha imagens nesses portais acredito que todas as outras possam estar sendo expostas de forma irregular também. Hoje eu estou me organizando para levar esse caso para a imprensa e ao conhecimento da justiça pois apropriação indevida de imagens é roubo!

    • Pois é, meu caro Fernando.

      Infelizmente a cada dia presenciamos mais casos como esse seu. A desfaçatez tomou tal proporção que até mesmo a justiça, em alguns casos já está de alguma forma ignorando. Muito triste.

      Por força de minha formação e caráter sou legalista e creio que temos que reclamar sempre, mas as vezes os gastos não compensam o resultado.

      Boa sorte!

      Abraços

      Erico Mabellini

      • Oi Erico, muito esclarecedor o seu artigo. Estamos com o mesmo problema aqui em Gramado-RS. Postei uma foto da natureza em um grupo fechado do facebook, o administrador além de me bloquear no grupo utilizou a foto em sua empresa de turismo aqui da cidade sem incluir os créditos. Após questionamento do ocorrido ele confirmou o fato e retirou a foto de sua publicação. Sabe me informar se cabe alguma indenização por danos morais e materias? Aguardo contato

        • Olá Raphael.

          Você menciona que após questionado, o administrador retirou a foto de sua publicação. Na maioria das vezes essa retirada da imagem resolve o problema. Mas, caso você sinta que foi muito atingido nos aspectos moral e material, cabe sim uma contenda jurídica. Apenas lembro que uma ação jurídica é sempre desgastante para ambas as partes e sempre haverá algum custo, ao menos inicial.

          Abraços.

          Erico Mabellini

  • Boa tarde, Erico Mabellini. Entrei com uma ação contra uma empresa que utilizou fotografias de minha autoria em campanha publicitária. Aconteceu uma audiência de conciliação, mas eles não quiseram nenhum acordo e o processo retornou ao juiz. Agora saiu um despacho, dizendo que tenho dez dias para entregar na justiça, os arquivos originais e o negativo. O problema, é que não tenho mais os negativos, só os originais. Lembrando, que eles "roubaram" as imagens da internet. O que fazer nesse caso? Obrigado!!

    • Olá Angelo. Obrigado pela questão.

      Complicado isso.

      Você me diz que uma empresa utilizou fotos suas em uma campanha publicitária. E, na audiência de conciliação eles não aceitaram qualquer acordo. Daí posso concluir que eles não aceitam o fato de terem utilizado fotografias de terceiro.

      No andar do processo, o juiz despachou pedindo que você apresente em juizo os arquivos originais e os negativos. No entanto, você me diz que não possui mais os negativos, apenas os originais.

      Creio que você deva apresentar esses originais e conversar com seu advogado, de forma a apresentarem outros meios de prova além do que foi pedido. Quando a foto foi realizada? Existem pessoas na foto? Se existem pessoas na foto elas podem se dispor a testemunhar a seu favor? No caso de não existirem pessoas na foto você entrou em contato com alguém para utilizar determinada locação? Enfim, não sei o contexto da foto ou os mais variados meios que foram utilizados para sua consecução, mas tudo que puder ser objeto de prova de que foi você quem criou e concretizou as fotos poderão ser aceitos em juizo.

      O fato de as fotografias terem sido retiradas da internet também poderá ser uma prova. Ainda existe acesso para essas páginas de onde as fotos foram retiradas?

      Informe todos os detalhes de que se lembrar do momento e razões para as quais as fotos foram realizadas para o seu advogado.

      Forte abraço.

      Erico Mabellini

  • Boa tarde, Erico Mabellini. Entrei com uma ação contra uma empresa que utilizou fotografias de minha autoria em campanha publicitária. Aconteceu uma audiência de conciliação, mas eles não quiseram nenhum acordo e o processo retornou ao juiz. Agora saiu um despacho, dizendo que tenho dez dias para entregar na justiça, os arquivos originais e o negativo. O problema, é que não tenho mais os negativos, só os originais. Lembrando, que eles "roubaram" as imagens da internet. Obrigado!!

  • Eu passei por uma experiência chata ontem mesmo: eu amo fotos, amo fotografar paisagens e quem gosta da área sabe o carinho que temos pelas fotografias, principalmente as mais lindas. E eu vi numa comunidade do Facebook uma publicação de uma foto justamente minha dando créditos a outrem. Eu fui pedir pra dar os devidos créditos à minha minha pessoa, provei que o autor da fotografia era eu e mesmo assim todos não quiseram saber, disseram que eu estava errado por causar tão repercussão porque foi uma discussão muito longa (o dia todo). Por sinal foi a foto mais compartilhada e mais vista na comunidade… Eu queria saber como eu posso registrar minhas fotos, não me refiro às fotos de mim mesmo, mas às fotos de paisagens que são únicas e exclusivas… Se alguém compartilhar minhas fotos como sendo dele(a), como posso reivindicar o meu direito? De preferência na justiça, se for o caso. Grato!

    • Olá Uillian. Obrigado pela visita.

      Realmente o que ocorreu com você é mais do que chato, é uma ofensa à Lei de Direito Autoral.

      Infelizmente todos nós estamos sujeitos a esse tipo de mau caratismo das pessoas.

      O que você fez foi o certo, em primeiro lugar entrou em contato com a referida rede social e pediu para que lhe desse o devido crédito. O que não foi feito, e ainda pior, disseram que você é que estava errado por causar repercussão para os fatos. Isso é que eu chamo de valores trocados.

      O que aconselho é que você consiga todas as informações possiveis sobre o caso, inclusive printando essa discussão a que você se refere (incluindo a quantidade de compartilhamentos) e conseguindo as verdadeiras identidades dos responsáveis por essa comunidade da rede social. Em seguida procure um advogado e ingresse com uma ação judicial contra os mesmos.

      Você não precisa registrar uma foto ou qualquer obra de arte para provar que é sua, basta que você tenha como comprovar.

      Mas, se desejar ter algum documento que comprove a autoria, você poderá realizar o registro de algumas de suas fotos perante a Biblioteca Nacional, situada do Rio de Janeiro – http://www.bn.br/ – ou então dar entrada em um documento de autoria em algum Cartório de Títulos e Documentos. No entanto esses registros são cobrados, nenhuma fortuna, mas dependendo da quantidade de fotos a registrar acabará ficando caro.

      Espero ter esclarecido suas duvidas.

      Abraços.

      Erico Mabellini

  • Saudações. O que fazer com as fotos encontradas em meu álbum de família? Dois de meus tios foram celebridades na área da música no anos 40 a 70 do século passado e foram fotografados diversas vezes pelas suas irmãs, minha tia e minha mãe. Herdei tudo por herança dos tios e universalmente de minha mãe, direitos de autor, direitos de imagem e as próprias fotos. Posso utilizar estas fotos sem problema? Posso autorizar que algumas destas fotos sejam distribuídas gratuitamente pela Internet sobre os direitos Creative Commons? Pode me ajudar?

    • Olá Edgard. Obrigado pela visita.

      No caso que você me relata temos a principio duas figuras do Direito: o Direito à Imagem e o Direito de Autor.

      Comecemos pela primeira. Pelo que você me relata em sua pergunta eu creio que seus dois tios musicos não foram casados e não tiveram filhos, dessa forma creio não existir maiores problemas sucessórios sobre os direitos de imagem, que pertencem à sua mãe e suas tias que seriam irmãs dos mesmos, inclusive do uso que se possa fazer das imagens das quais seus tios aparecem. Apesar de sua mãe ser uma das herdeiras naturais (no caso de ambos os seus tios não terem sido casados não terem filhos) é aconselhável que você peça uma autorização por escrito de suas tias para a divulgação das referidas fotos. O Direito à Imagem é um Direito Personalissimo e portanto extingue-se com a morte. Mas veja o que diz o artigo 20 do Código Civil Brasileiro:

      …"Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais."
      "Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes."

      A segunda discussão jurídica refere-se ao Direito de Autor. Você sabe quem foi ou foram o(s) fotógrafo(s) que produziram essas fotos. Em caso positivo aconselho a que você procure-os ou a seus descendentes para pedir uma autorização para a divulgação das referidas fotos.

      Lembrando que o Direito de Autor ainda que sejam transmissíveis aos seus herdeiros, não são eternos. A legislação brasileira prevê sua proteção por 70 anos, que começam a ser contados no dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

      Espero ter sanado sua duvida.

      Forte abraço.

  • Parabéns pelo conteúdo de ótima qualidade. Quando comecei a me interessar por blogs, há alguns anos atrás, logo me interessei também por pesquisar sobre direitos autorais na internet. Para quem já é ou almeja ser produtor de conteúdo, é mais do que obrigatório conhecer ao menos o básico sobre esse assunto, se quiser realmente criar algo próprio e de qualidade.

  • Onde posso encontrar um passo a passo de como inserir uma "assinatura" num padrão semelhante ao da sua? Obrigado

    • Olá Iann.

      É simples, basta abrir o photoshop (ou programa semelhante). Inserir o texto que desejar, escolher a fonte e tamanho da mesma, clicar na camada respectiva e escolher a opacidade. Já no Ligthroom, no momento da exportação você poderá inserir sua marca d'água em lotes: escolha as fotos a serem exportadas, clique em Exportar, sinalize a opção marca d'água e realize a edição de sua própria marca, salve com um nome de sua escolha e pronto. No Ligthroom você pode criar e deixar arquivados quantos modelos de marca d'água desejar.

  • Muito boa pergunta. Os direitos autorais não protegem os fotografados? Eu realmente nunca coloquei marca d'agua nas fotos e nunca me preocupei com infomações do arquivos. Vou procurar me preocupar mais com isso.

    • Olá amigo Flavio Santana. Não, o que protege os fotografados é o Direito de Imagem, tema esse que estarei tratando em meu próximo artigo aqui na Fotografia-DG. Abraços e até breve, qualquer outra duvida estarei por aqui.

  • Tenho uma dúvida que também estå relacionada ao direito de imagem, mas agora de quem estå sendo fotografado. Em que situaçøes eu preciso pegar autorização das pessoas que aparecem em uma foto, se for expor publicamente as imagens?

    • Olá amigo Gilberto Pererira Jr. Essa duvidas e outra serão sanadas em meu próximo artigo, sobre Direito de Imagem. Mas já posso adiantar que caso for expor a foto publicamente a autorização do fotografado é sempre necessária. Abraços e até breve, qualquer outra duvida estarei por aqui.

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