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Drones legislação aplicada e autorizações precisas para os utilizar

- Última Atualização a: 17/05/2016

Hoje em dias todos podemos ter um drone, um veículo aéreo não tripulado (VANT). Existem drones desde 100 € até 10 000€ para tirar fotografias aéreas ou filmar ou fazer outros trabalhos.

Estes veículos atualmente apresentam um grande risco para a aviação. Segundo a Exame Informática, nos EUA em cada voo o piloto avista em média 3,5 drones. Tendo já apresentado risco em voos comerciais e até de helicópteros ambulância, tendo obrigado os mesmos a desviarem-se dos drones para evitarem colisões.

Drones

Em Portugal é preciso uma autorização da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) para se poder realizar os voos. A ANAC faz o controlo dos voos para que não hajam colisões com os drones ou aeronaves.

Para ser obtido esta autorização, tem de ser fornecido à ANAC os seguintes dados sobre o voo que pretende realizar:

  • Entidade requerente e seus contactos;
  • Nome do Operador;
  • Modelo, número de série e peso do drone;
  • Data / Hora (UTC) do inicio e fim do voo;
  • Coordenadas (Laitude / Longitude em WGS84) do local;
  • Altitude Máxima Pretendida;
  • Raio em metros da área pretendida.

Caso o voo seja para seu proveito próprio não existe entidade requerente, caso seja alguma entidade/empresa/associação que peça a si os serviços de voo, para captação de imagens ou outros tem de ser a entidade a solicitar estas autorizações.

À algumas regras a ter em conta nomeadamente:

  • Mantenha sempre contato visual direto e permanente a olho nu com o drone;
  • Não sobrevoe pessoas;
  • Não utilize o drone em espaços públicos com aglomeração de pessoas;
  • Respeite a vida privada dos outros;
  • Obtenha sempre as necessárias autorizações em caso de recolha e divulgação de imagem (AAN), som ou qualquer outro tipo de dados (CNPD);
  • Não utilize o drone na proximidade de aeródromos, heliportos ou outras estruturas aeronáuticas;
  • Não sobrevoe espaços sensíveis e zonas onde decorram ações de resposta a emergências;
  • Não utilize o drone se o operador estiver sobre influência de álcool e/ou estupefacientes;
  • Em caso de dúvida, informe-se junto das autoridades competentes.

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Para poder efetuar trabalhos de recolha de imagens em espaços públicos, é necessário que o operador aéreo esteja habilitado a efetuar o tipo de trabalho visado junto do INAC-Instituto Nacional de Aviação Civil e tenham sido obtidas as autorizações necessárias.

Isto tudo é tratado por e-mail para a ANAC ([email protected]).

Para a recolha e divulgação de imagens tem depois de ser obtida autorização da AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional) para [email protected] . Para ser obtida esta autorização deverá para tal preencher no computador o formulário que se encontra disponível no site www.aan.pt. Posteriormente deverá ser feita o envio da digitalização daquele impresso devidamente preenchido e assinado pelo requerente e ainda deve ser reencaminhado o e-mail da ANAC que autoriza o voo. Caso haja divulgação das imagens também deverá preencher o formulário para a divulgação.

No que diz respeito ao voo com drone, utilização de espaço aéreo, o enquadramento e procedimentos a serem tomados em relação a essa atividade está descrita na Circular de Informação Aeronáutica – CIA 29/13 (ver link).

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Ricardo Soares

Sou um fotografo amador apaixonado pela área e pelos audiovisuais tende já desenvolvido vários trabalhos, nomeadamente curtas-metragens e sessões fotográficas. Atualmente faço trabalhos de fotografia, captação de imagens e edição das mesmas.

8 Comentários

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  • Boa tarde,

    Que eu tenha conhecimento as autorizações não tem qualquer custo. A última vez que pedi uma autorização dessas não paguei absolutamente nada.

    Cumprimentos,
    Ricardo Soares

  • Boa tarde

    as autorizações para gravações de imagens e video, custam mais ou menos quanto?

    com gravaçoes feitas por exemplo com drones estilo DJI Phantom

  • Esqueci de dizer que meu intuito desta operação não é divulgar mas sim para guardar para mim propio.

    Cumprimentos
    Rafael Carvalho

  • Não é de todo verdade….não há ainda legislação específica em Portugal sobre o tema, existe apenas uma proposta para a regulamentação a criar.

    Contudo, existe outra legislação aplicável, como é o caso da protecção de imagem e dados e outra avulsa para sobrevoar determinados espaços aéreos. Por isso se eu pretender sobrevoar o campo ao lado da minha casa e recolher imagens nada é ilegal, nem tenho de pedir autorização a ninguém.

    • Boa tarde,

      Os artigos que escrevo são baseados em fontes seguras, nomeadamente este é baseado em informações fornecidas pela ANAC e a AAN. As autorizações da ANAC, porque exemplo, servem para garantir que não existem colisões de aeronaves em pleno voo. A responsabilidade dos voos é de cada um, e eu pessoalmente considero importante solicitar as autorizações visto que estas não tem custos.

      cumprimentos,
      Ricardo Soares

      • Boa tarde Ricardo, acredito que o meu amigo escreva baseado em fontes seguras, no entanto…no que diz respeito aos drones propriamente dito…que é um brinquedo recente, qual é a base jurídica que vem regulamentar isso? Onde está, o Dec. Lei., ou Portaria, que me diga, caso não cumpra…tem a seguinte sanção. É isso que precisamos de saber, porque se não houver nada…toda essa informação ou exigência…não serve de nada. Certo?
        Com os melhores cumprimentos

    • Ola boa noite . É esse meu caso vivo no campo e só tem terrenos plantados com muitas arvores na area envolvente onde vivo. Existem apenas 4 casas. Mas é um lugar onde da para tirar excelentes fotografia e bons videos da respectiva paisagem sobre o mar e mesmo sobre a area onde me encontro e isto porque vivo a 680 metros de altitude do nivel do mar. Vivo na Madeira será necesario alguma autorização, registro ou mesmo licença para este tipo de operação de lazer.

      • Olá,

        Poderá variar de drone para drone, os mini-drones que já se compram em qualquer lugar que vão até 30m não é necessário agora depende de caso para caso. Sugiro que contacte a ANAC poderão explicar-lhe a 100% tudo, são muito prestáveis e vão prestar-lhe todo o apoio.

        Cumprimentos,
        Ricardo Soares