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Marca d’água realmente assegura direito autoral? 4.5/5 (2)

Vejo muitas discussões acerca do uso de marca d’água em fotografias como forma de assegurar o direito autoral sobre a imagem. Em minha humilde opinião pessoal, não acho bacana usar marca d’água. Primeiro porque corrompe a foto, violando a integridade da imagem. E depois porque a marca d’água não nos assegura necessariamente contra o uso indevido de nossa fotografia, tampouco preserva a autoria, a não ser que façamos uma marca imensa bem no meio da foto, o que não me parece uma boa ideia, por cobrir e poluir informações essenciais à qualidade da imagem.

Uma das opções para evitar este tipo de poluição visual é a utilização de uma marca pequena num canto da imagem, em local onde há menos ou nenhuma informação, o que não prejudicaria o resultado final.

No entanto, analisemos que, se o local onde a marca foi inserida é dispensável à foto, o que impediria um usuário com má-fé de simplesmente recortá-lo, retirando aquele pedacinho da borda ou cobri-lo em algum programa de edição, usando todo o restante da imagem?

O que fazer então para proteger nosso trabalho fotográfico? Deixo uma dica pra quem, assim como eu, não nutre muita simpatia com a marca d’água: PUBLIQUE! Atualmente, a grande maioria dos sites – senão todos – mantém o registro da data e horário da publicação. Sem falar que há uma infinidade de sites que permite a publicação sem cobrar nada por isto.

Grande parte das pessoas ainda acredita que, excetuando-se a ostentação do nome do autor gravado na própria obra, o registro em órgão específico será a única forma plausível de proteção dos direitos autorais que sobre ela recaem. Neste caso, é preciso desembaralhar alguns conceitos, lembrando que o registro é importante sim e assegura de forma bastante eficaz não a proteção, mas a comprovação da autoria. Ou seja, a finalidade precípua do registro é fazer prova, o que significa que para você ser considerado o criador da imagem, não estará obrigado a registrá-la, desde que possa comprovar esta titularidade através de outros meios.

Este tema é regulamentado no Brasil pelos artigos 18 e 19 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e em Portugal pelo artigo 12º do Código do Direito do Autor e dos Direitos Conexos, os quais afirmam que o direito do autor será reconhecido, independentemente de registro, sendo este último uma faculdade do autor da obra, não constituindo uma obrigação.

Desta forma, a mera publicação assegura minha titularidade, desde que eu o faça antes que qualquer pessoa o tenha feito. Assim, se o site que eu utilizo mostrar o dia e a hora da minha publicação, isto será o bastante. Imagine uma situação na qual acabei de chegar de uma sessão fotográfica e tratei de publicar imediatamente as imagens que produzi.  Considerando que num intervalo curto, digamos, de uma hora depois, algum usuário mal intencionado copia minha fotografia e publica em seu site como se fosse sua, ambas as publicações – a minha e a dele – guardarão o registro do dia e da hora da postagem. Ao tomar conhecimento de que minha fotografia está sendo indevidamente creditada a outro titular, posso processá-lo para reaver minha titularidade e comprovar minha autoria. Bastará comprovar em juízo a hora da minha publicação e será fácil perceber que antes de mim ninguém havia publicado aquela imagem, lembrando que o outro usuário somente o fez depois de mim. Isto aponta para o fato de que ele – ou quem quer que fosse – não teve acesso à foto antes da minha publicação.

Logicamente, a publicação em algum site ou outra forma de mídia envolve uma série de outros fatores que deverão ser levados em consideração de acordo com o interesse do autor. Digamos que o fotógrafo não queira expor sua foto, ou não queira arriscar tê-la baixada, etc. Vale lembrar que uma vez que você jogue seu arquivo publicamente na Internet, estará sujeito que qualquer usuário faça cópia e se utilize indevidamente. Daí, evidentemente será difícil controlar em quantas mãos aquela foto irá chegar. Mas, este é outro assunto e este artigo singelo jamais terá a pretensão de esgotar todas as possibilidades a que o tema conduz. O que importa é que, se por um acaso, você puder identificar o abuso ao seu direito autoral através da divulgação não autorizada de uma foto sua, poderá comprovar sua autoria demonstrando a data em que foi publicada, sem necessariamente ter que fazer uso de marca d’água, caso você compartilhe o pensamento de que isto irá poluir o visual da fotografia que lhe deu tanto trabalho obter.

Por fim, lembro que a publicação não é a única forma, além do registro, para proteger o direito autoral, mas apenas mais uma, haja vista que os ordenamentos jurídicos brasileiro e português não consideram o registro como requisito obrigatório à comprovação de autoria da obra. Da mesma forma, marca d’água não assegura proteção, bastando imaginar que o mesmo sujeito que se apropriar indevidamente da minha fotografia e apagar ou cobrir qualquer marca d’água ali inserida poderá substituí-la por outra se este for o limite de sua má-fé.

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30 Comentários

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  • Parabéns pelo artigo, Gustavo. No meu caso, não trabalho muito com fotos de câmera (não é o meu forte), e sim com edições de fotos royalty free que baixo da internet (tudo dentro dos conformes segundo o Creative Commons, é claro). Como faço tutoriais, a maioria das minhas imagens é resultante de capturas de tela, o que, creio eu, não diminui os meus direitos como autor (me corrija se eu estiver enganado), assim como também não impede a cópia e utilização por parte de alguém mal-intencionado. Estava procurando informações sobre a necessidade ou não de utilização de marca d'água e esse texto me caiu como uma luva. Em breve irei publicar sobre criação de marca d'água no GIMP e com certeza irei linkar este artigo :) Ah, e um outro detalhe: estava lendo os comentários, sobre o Flickr permitir modificação de data das fotos, e tenho quase certeza que o wordpress também permite a modificação de data das postagens, inclusive retardando-as. Não sei se é apenas a data que fica visível para os leitores, se eles possuem algum registro mais oficial de data (no servidor, ou algo assim), mas caso não possuam, fica bastante complicado utilizar a data dos posts como prova, infelizmente.

  • O problema não é mais o direito autoral, isso é causa ganha! O problema é a cópia, ampliação, impressão de baixa qualidade, uso indiscriminado da imagem fora da web, em apresentações para funcionários, em empresas privadas, … Estão usando as suas imagens e vc mal sabe onde, como, pq, …

  • Mas não é para garantir o direito autoral! Esse não é mais o problema! O problema é impedir que – descaradamente – copiem, ampliem, façam impressões de baixíssima qualidade (no padrão jeitinho brasileiro), que usem em palestras e apresentações em empresas privadas, fora da rede, …

    • Olá, Orley! Obrigado pelo comentário. Mas, o que é tudo isto que você descreveu, senão uma violação expressa ao direito do autor? Você acredita mesmo que uma marca d'água vai impedir uma pessoa de utilizar indevidamente uma imagem? Não sei…tenho minhas dúvidas. A marca será útil para o espectador que olhar a foto saiba deonde ela provém, mas, mesmo assim, a pessoa que a está utilizando continuará praticando uma violação Grande abraço.

  • Pela primeira vez, encontro alguém que como eu, se dedica ao Direito e a Fotografia. Tenho 19 anos, estou no segundo ano do bacharelado em Direito e logo após, se for da vontade de Deus, farei Fotografia. De agora em diante, acompanharei o seu trabalho como fotógrafo. Digamos que servirá de inspiração pra mim! Que um dia eu tbm possa dar conta das duas profissões. : ) Uma curiosidade: vc gostou de qual das duas profissões primeiro?

    • Oi Karla!

      Fico eliz de estar "inspirando" sua gestão da própria carreira, risos. Na verdade, sempre quis seguir a parte jurídica. Embora sempre tivesse gostado de fotografia, nunca pensei nela como uma profissão. Acabou acontecendo meio ao acaso e, na verdade, ainda estou engatinhando na ramo fotográfico. Digamos que eu seja um aprendiz em nível avançado, em vez de um profissional, rs.
      Quanto a concilar a carreira de advogado e de fotógrafo, confesso que não está nos meus planos. Minha pretensão é abandonar a carreira de advogado e me dedicar unicamente à fotografia, mas o caminho paera isso ainda é bastante longo. Seja como for, estou seguindo… O lance é alimentar os sonhos e fazer com que eles se tornem realidade!
      Grande abraço! E sucesso na carreira que você escolher para você! ;)

  • Muito obrigado por responder tão rapidamente.
    É e se ele não existe seria um bom desafio para alguém que entende de de programação fazer um e vender para fotógrafos e pessoas que querem proteger suas imagens,

  • Oi Rafael! Realmente, um programa como este seria bastante interessante. Mas, a área de sistemas não é minha praia, risos. Desconheço a existência. Posso me comprometer a pesquisar e responder posteriormente caso descubra algo a respeito.

  • Ok gostei muito desse artigo, mas ai vai minha pergunta:
    Como faço para de alguma forma marcar de modo oculto minha fotografia e publica-la e mesmo que alguém copie ela faça a "cropagem" apague min ha assinatura eu use um programa que passa identifica-la mesmo assim?
    Sera que que existe algum programa que eu marque esta foto com um tipo de barra de código oculta no meio dos pixels desta foto e depois futuramente eu possa identifica-la mesmo que ela for copiada e novamente copiada da cópia?

  • Mais um ótimo artigo Guca! Parabéns meu camarada, tu chegou com tudo!
    Eu tenho apenas uma sugestão, que é a que outros leitores também já deram aqui: Incluir autoria através da câmera e fotografar em RAW. O JPEG pode ser modificado quantas vezes quiser, mas o RAW é único!

    Também sugiro um bom back up para não perder estes arquivos e depois ter problemas!

    Ahh, e se tiverem problemas: procurem um advogado!! (é ou não é Guca? kkk)

    Abraço!!

  • A vantagem de mandar para si mesmo via Correio, seria que a data da postagem somada aos dados contidos no EXIF constituíram prova sólida sobre a data de criação.

    E Gustavo, não se arrependa. O mais importante é incitar o debate. :)

  • "Outra sugestão, em caso mais extremo, seria mandar o trabalho por Correio, via Sedex, para si mesmo um cd/dvd com as fotos, mantendo o envelope FECHADO, sendo aberto apenas em juízo."

    Chegou na frente, Luciano. Eu ia justamente comentar sobre isso hoje mesmo, rs. Esta é uma boa prática, mas no caso de foto, não faz muita diferença entre mandar o Cd e manter no computador. , já que ambos são arquivos digitais. Em caso de arquivos impressos, manuscritos, faz mais sentido.

    "E o mais importante de tudo, SEMPRE fotografem em RAW e NUNCA disponibilizem ele na internet, nem mesmo a clientes."

    Esta aqui é a dica de ouro! Concordo em gênero, número e grau!
    Quanto às demais considerações, lembro que o artigo tem um cunho superficial, no qual é abordada apenas uma face da moeda. Mas, toda questão jurídica/judicial envolve uma série de fatores impossíveis de serem abordados em um artigo de poucas linhas.
    O foco do artigo é que para os que não curtem marca dágua, como é o meu caso, não precisam se sentir obrigados a usá-la, acreditando com isso estarem protegendo suas fotografias, já que a marca dágua não assegura os direitos, com base nos inconvenientes que mencionei.
    Quanto à publicação em sites, como eu disse, não garante que alguém não fará mau uso da imagem, mas isso também é outra questão. O que tentei abordar é que numa relação entre X e Y, no qual ambos publicaram o arquivo, a presunção é de que a autoria é de quem o fez primeiro. Mas, concordo com todas as suas considerações e quase me arrependi de abordar um tema tão polêmico em um trabalho tão sucinto, risos.
    Obrigado por todas as observações. Grande abraço!

  • Amigos,

    A simples publicação na internet, mesmo que com anterioridade, PODE não garantir o entendimento do juiz sobre a real propriedade da obra. Isso pode provar que "A" publicou antes de "B", mas nada garante que não haja um "C" com uma publicação muito anterior. É impossível comprovar isso, se há ou não em qualquer lugar na internet outra publicação mais antiga. Por experiência própria, posso lhes assegurar isso. Já tive (e tenho) inúmeros processos na justiça por conta de uso indevido do meu trabalho.

    Além da assinatura na imagem (mesmo que não garanta, pelo menos dificulta a utilização), sugiro outras duas situações: a imagem que for parar na internet pode ser "cropeada". Procurem cortar 5 ou até 10% das bordas e publiquem apenas a imagem cortada. O fato de serem a única pessoa a ter a imagem completa, configura uma boa prova da autoria. Outra sugestão, em caso mais extremo, seria mandar o trabalho por Correio, via Sedex, para si mesmo um cd/dvd com as fotos, mantendo o envelope FECHADO, sendo aberto apenas em juízo. Por mais que possa ocorrer o mesmo que citei acima, a intenção no sentido de se proteger, pode auxiliar na comprovação. Isso foi sugestão de um amigo advogado e músico, o qual citou alguns casos de músicos que enviam as partituras de suas criações dessa forma.

    Outra coisa que pode ajudar é manter toda criação, toda sequência do ensaio. Mesmo que seja uma foto de produto, vocês terão várias imagens em sequência até encontrarem a imagem que efetivamente será a fotografia válida (afinal, ninguém acerta de primeira). Mantenham todo o ensaio. Essa sequência também configura sólida prova da autoria.

    E o mais importante de tudo, SEMPRE fotografem em RAW e NUNCA disponibilizem ele na internet, nem mesmo a clientes.

    Por último, briguem por seus direitos. Equipamento é caro, estudo de técnicas é caro, formação cultural é cara, o tempo de vocês é caro e ninguém além de vocês sabe o quanto vale o seu trabalho. Afinal de contas, não existe almoço de graça.

    Abraços.

  • Oi pessoal!

    Obrigado a todos que leram e/ou comentaram o artigo! Verifiquei que existe uma grande polêmica sobre o EXIF e sobre outras formas de guardar as informações autorais do arquivo fotográfico. Estou aprendendo junto com vocês também, até porque as discussões geradas envolvem muitas questões de informáticas que fogem à esfera do direito. E admito que em se tratando de computadores, este pobre advogado/fotógrafo tem muito o que aprender ainda, risos! Não sabia que o EXIF podia ser alterado, tampouco que a data fo Flickr também poderia… Enfim, um juiz, ao avaliar estas questões, conta com um profissional especializado, um perito, que lhe fornecrá todas as informações adicionais de que precisará para avaliar cada caso.

    Mas, vejo que o essencial as pessoas compreenderam: há várias maneiras de provar a autoria de uma imagem e ninguém utilizará marca d'água se não quiser, já que poderá comprovar a titularidade de diversas outras formas!

    Grande abraço a todos!

  • No EXIF das fotos com minha Canon aparece meu nome como autor e nos direitos autorais ;) da pra colocar o nome pelo menu da camera mesmo,acho que isso pode comprovar algo!

  • Os dados contidos no EXIF podem ser incluídos/excluídos/alterados. Acho que, legalmente, não servem como prova de nada. Talvez, a melhor opção, seja fazer as fotos em RAW e disponibilizar apenas os .jpg.

  • Penso que uma forma bacana de se comprovar a autoria de uma foto é o dono da câmera registrar-se como o proprietário dela, ou seja, registrar seu nome no programa da própria câmera (as câmeras Canon, por exemplo, têm esse recurso); assim, todas as fotos que ele fizer com aquele equipamento terão seu nome registrado como o autor/criador da foto, e isto aparece nos dados exif do Flickr. A vantagem deste site, apesar de permitir a alteração de data, é que só o proprietário das fotos originais tem os dados destas, que , até onde sei, se perdem quando são baixadas por qualquer outro usuário, ou seja, por mais que outra pessoa baixe as fotos e as publique em qualquer outro site, os dados originais não aparecem mais, a não ser na postagem do próprio autor. Mas mesmo que algum site permita a preservação dos dados originais da foto, após esta ser baixada, o nome do autor aparecerá de qualquer jeito, porque foi registrado na própria câmera.

    • Esta informação é muito boa, Ana! Eu mesmo desconhecia esta possibilidade de registrar o nome na câmera! Todas as Canon têm este recurso? Tenho uma Canon, já fucei o manual inteiro e não conheço isso. Vou pesquisar mais a respeito. É realmente um excelente meio de prova!

      • Gustavo, por ser iniciante na fotografia, ainda estou usando uma compacta avançada, a Canon Sx230hs, e foi nela que descobri o que disse no comentário anterior; não sei bem como funcionam as reflex com relação a isso. Bom, se uma compacta avançada tem esse recurso, imagino que as reflex também o tenham. Nas minhas fotos no Flickr e no 23hq, meu nome aparece como autora/criadora das fotos, desde que me registrei como usuária da câmera, a partir do software que veio com ela quando a comprei. Depois que a gente o instala no computador e conecta a câmera a este, aparecem as opções para baixar as imagens, abrir o programa da câmera e outra opção que não lembro agora. A gente escolhe abrir o programa; então, uma das opções dentro deste é registrar o nosso nome como usuário. A partir daí as fotos que a gente tira já vêm com o nosso nome como artista, autor ou criador da foto, e isso fica registrado nos dados originais de todas as fotos tiradas com aquela câmera (nem todos os sites vão mostrar, mas esses dados constam em todos os arquivos originais; os dois sites que mencionei os apresentam nas informações de cada foto). O detalhe é que outra pessoa que quiser fotografar com a câmera terá de mudar o nome do usuário ou o próprio dono da câmera terá de fazer isso. Outro detalhe é que programas de edição de fotos, como o Picasa e o editor de fotos do Windows Live, por exemplo, apagam o nome do autor. Assim, é preciso tomar cuidado com o tipo de programa que se usa para editar fotos. O que eu sei é que o Photoshop e o Lightroom conservam o nome do autor. Então o conselho que você passou anteriormente sobre sempre se conservar os arquivos originais (diga-se de passagem, sem qualquer edição) faz todo sentido mesmo.

  • O exif da imagem vale para comprovar autoria? E o flickr, por exemplo, como fica? Porque ele permite alterar datas após a publicação…permite até mesmo "atrasar" a data.

    • Opa, Lucas! Não sei informar quanto ao Flickr, porque não consegui fazer muito uso deste site, hehe. Por isso acabei partindo para o 500px. Mas, vamos lá, vejamos como eu poderia respondê-lo… Entenda que o artigo apenas demonstra que a marca d'água não necessariamente garante que a foto estará protegida contra sua utilização indevida. Primeiro é preciso distinguir a constituição de um direito, ou seja, o momento em que o direito nasce, e a prova da existência deste direito. É este o sentido do texto. A autoria poderá ser comprovada de qualquer forma possível. No caso do Flickr, se o site realmente permite a modificação de data de publicação e não fornece isso automaticamente, então, não será uma boa pedida. Quanto ao EXIF sozinho, não acredito que comprove a autoria a não ser que traga, por exemplo, o número de série da câmera ou alguma informação que vincule a foto ao seu próprio equipamento. Veja que eu posso ter a mesma câmera que você e nossas fotos terem a mesma configuração. Aí, neste caso, tudo dependerá de quais as informações de fato estarão constando no EXIF da imagem, lembrando que algumas vezes as câmeras não as registram integralmente, variando de modelo a modelo.
      O que se deve ter em mente é que existem várias formas de comprovar a autoria da foto, não estando o fotógrafo obrigado a inserir uma marca d’água ou a registrá-la em um órgão específico, como a Biblioteca Nacional.
      Num caso mais drástico, por exemplo, pode-se pedir em juízo uma perícia técnica de informática. Cada vez que um arquivo é copiado, transferido, modificado, uma parte das informações se perde em níveis praticamente imperceptíveis, mas que podem facilmente ser detectados numa análise profunda, técnica. Assim, uma análise numa foto copiada sem autorização, em comparação com a original, demonstrará a perda de informação. Por isto, nunca, NUNCA MESMO, delete os seus arquivos originais, porque nunca se sabe quando precisará deles.

      • por outro lado, se por acaso você tiver a imagem original, sem edições, gravadas e arquivadas seguramente, você poderá provar pelo numero de série de sua câmera que a imagem realmente é de sua autoria, porém, tem o problema de você vir a desfazer da mesma, mas, então, mesmo assim teria a imagem original que em conjunto de sua "agenda" teria a data, a hora e o local exato provando mais uma vez que a imagem é sua, outra técnica (não sei se mais pessoa faz isso), registrar uma imagem sua, no mesmo dia, com a mesma camera usada, isso será mais uma prova que a foto "roubada" "plágiada" lhe pertence…não sei se me equivoquei mas essas ações podem ajudar e muito, abraços Lucas e Dr.Gustavo..

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