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Uso Indevido de Imagens

Olá pessoal! Esse é meu primeiro post para o Fotografia-DG e falarei sobre um assunto que considero muito importante no nosso meio. Vendo a quantidade de reclamações sobre uso indevido de imagens, comecei a perceber como atitudes desse tipo estão se tornando cada dia mais comuns e achei bem relevante escrever sobre.

Fotógrafo denunciando sua foto roubada, usada no site de um Hotel

Fotógrafo denunciando sua foto roubada, usada no site de um Hotel

Casos de fotógrafos sendo lesados por pessoas de má índole, assinando uma obra que não seja de sua autoria, ou simplesmente mal informadas sobre seus direitos e deveres, usando trabalhos alheios sem autorização muitas vezes para uso comercial, com a inocente ideia de que “se está na rede não tem dono” – qualquer imagem tem um dono.

Resolvi escrever um pouco sobre os direitos que temos sobre nosso trabalho e deveres sobre o uso de imagens de qualquer pessoa, também o que podemos fazer para evitar ser mais uma vítima desse crime e dicas de onde encontrar imagens próprias para o uso para você que precisa de fotografias para seu anúncio publicitário por exemplo, os cuidados a tomar com qualquer imagem que pretende usar.

Na prática, não existem imagens “sem direitos autorais” e aí que a falta de informação faz suas vítimas. Em geral, as imagens pertencem a alguém, mesmo que no site onde você obteve a imagem não exista nenhuma menção sobre quem é o autor dela. E isto é ainda mais verdade quando as imagens mostram pessoas (Direito à Imagem) – não é permitido usar fotos de pessoas sem a autorização por escrito da própria pessoa.

Pois então vamos lá, muitos fotógrafos, especialmente os que estão iniciando na carreira ou que tem grande difusão de seus trabalhos pela Web, ainda têm muitas dúvidas sobre os direitos relacionados à cessão de fotos e à exploração da imagem de outras pessoas. Há muita confusão entre Direito Autoral Direito à Imagem, que são coisas totalmente diferentes.

PRIMEIRO PRINT, PÁGINA DA IMAGINARIUM

Fotografia da Larissa Grace sendo usada indevidamente pela página da Imaginarium no Facebook

Direito Autoral: Ou direitos de autor são as denominações utilizadas para se referir aos direitos dos autores sobre suas obras intelectuais. Podem ser literárias, artísticas ou científicas.

Direito à Imagem: É um dos direitos da personalidade dos reservado a todos os seres humanos, esse direito lhes dá o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspectos físicos (fotografia, retratos pintados, gravuras, etc.), como o uso da representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata.

Para tirar dúvidas mais específicas sobre Direitos Autorais, elaborar contratos ou resolver algum caso de desrespeito a esses direitos, o ideal é consultar um advogado. Mas podemos dar uma olhada nas leis que regem os direitos de fotógrafos e fotografados.

A lei que engloba os trabalhos artísticos, como o fotográfico, é a lei de direitos autorais, nº 9610/98, que pode ser consultada na íntegra no site do Ministério da Cultura.

O artigo 7º diz que “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” e o inciso VII fala especificamente da fotografia: “VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;”

Estampando a Gazeta com uma de suas fotografias mais famosas, ela Larissa Grace, novamente

Estampando a Gazeta com uma de suas fotografias mais famosas, ela: Larissa Grace,
novamente.mas essa não passou impune, o jornal foi processado e ela ganhou a causa

Vejamos o que diz o artigo 22 sobre a natureza dos direitos de autor:

“Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.”

Ou seja, os direitos autorais dividem-se entre morais e patrimoniais. Os direitos morais, entre outros, são os de ser reconhecido como autor da obra e ter seu nome publicado na utilização da obra, ou seja, a de receber o crédito na publicação das fotos. Os direitos morais são “inalienáveis e irrenunciáveis”, o que quer dizer que você não pode vender a autoria da foto e o seu nome, como autor, sempre deve constar dos créditosmesmo que a foto tenha sido vendida ou copiada da internet. Caso alguém publique sua foto sem os devidos créditos, ou com o crédito como “divulgação”, há uma quebra do seu direito de autor.